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Registrar manifestação à Ouvidoria

Este conteúdo é um guia de instruções sobre como registrar denúnciareclamaçãopedido de informaçãosugestão ou elogio a respeito de aspectos de competência do Município de Guajará-Mirim(RO).Acesse o formulário a seguir para registrar manifestação ou, para saber mais, continue lendo.Acessar formulário de ouvidoria e acesso à informação

O que é

Manifestação à Ouvidoria é um direito que cabe ao cidadão para comunicar denúncias, reclamações, pedidos de informações, sugestões e elogios sobre serviços, pessoas e processos do Município de Guajará-Mirim (RO) e receber um parecer a respeito.

É um processo eletrônico, regulamentado pela Instrução Normativa 052/2017 e aprovada pelo Decreto Municipal 27.032/2016.

Como fazer

Pela internet

  1. Acesse o formulário de ouvidoria e acesso à informação.
  2. Preencha os dados solicitados.
  3. Descreva sua manifestação.
  4. Anexe fotos ou documentos, se necessário.
  5. Clique em “Salvar” para enviar a manifestação.

 

Por telefone

  1. Ligue , das 8 às 14 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
  2. Forneça ao atendente os dados solicitados.
  3. Relate sua manifestação.

Por comodidade, recomendamos que opte por registrar a manifestação pela internet.

Não há diferença no tratamento de manifestações recebidas pela internet ou por telefone. Por telefone, um atendente apenas irá digitar seu relato no mesmo formulário a que você tem acesso.

Fisicamente

Sede da Ouvidoria do Poder Executivo Municipal
 Aberto: segunda a sexta-feira, 8h às 14h
ouvidoria@guajaramirim.ro.gov.br

Por comodidade, recomendamos que opte por registrar a manifestação pela internet.

Como funciona

  1. A manifestação recebida é analisada e, caso seja de competência do Município, é classificada e encaminhada aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal.
  2. Os órgãos competentes forneçam um parecer a respeito do relato. O parecer pode ser positivo (atendendo) ou negativo (não atendendo, sob justificativa) as questões apresentadas na manifestação.
  3. Informado o parecer, o mesmo é disponibilizado por e-mail ou por telefone ou fica disponível para obtenção do manifestante.

O prazo para fornecimento do parecer por parte do órgão competente é de 20 dias úteis. O prazo é para o informe do parecer e não para que uma questão seja solucionada pelo órgão competente.

Observações

A Ouvidoria não é um canal de emergência, não serve para solicitar serviços (como emissão de certidões, de ligação de água etc.) nem para pedir favores ou ajuda financeira, psicológica, advocatícia, entre outras.

Tipos de manifestações aceitas

  • Denúncia: comunicação de ato que infringe a lei, seja este ato praticado por pessoa física ou jurídica (caso em que cabe fiscalização municipal) ou praticado por agente público (caso em que cabe controle interno).
  • Reclamação: manifestação que aponta falha em serviços e processos ou, ainda, discordância sobre competências do Município.
  • Pedido de informação: requerimento de documentos e dados de caráter público gerados pelo Município de Guajará-Mirim.
  • Sugestão: manifestação que propõe melhoria, mudança ou que comunica fato sob competência do Município.
  • Elogio: manifestação de reconhecimento ou agradecimento sobre resultados fornecidos pelo Município.