A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim promoveu, na manhã de hoje (10/10), no Auditório da Câmara dos Vereadores, Audiência Pública com participação da população e representantes de organizações civis para esclarecimentos sobre a Lei Federal No 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais sobre saneamento básico.
O objetivo foi também o de proporcionar debate aberto sobre o tema, visando esclarecer o papel do município enquanto titular dos serviços, quais as ações necessárias a serem realizadas e as alternativas que o município possui para atendimento e cumprimento da legislação de saneamento, melhorando os resultados que shegam até à população.
Participou do evento o Prefeito Municipal Atalibio Pegorini, o Chefe de Gabinete Décio Keher, o presidente da Câmara Célio T. Melo, Secretária Municipal de saúde, Denise Marques, Secretário Municipal de Planejamento Sydney Silva, o Diretor do NUVEPA Nilo Pires, vereadora Marileth, vereador Francisco Quintão, gerente CAERD Guajará Sebastião Souza da Conceição, representantes da CAERD de Nova Mamoré e Representantes do Governo do Estado, entre outras autoridades municipais e estaduais.
Após apresentação do tema e o objetivo da Audiência, o Prefeito Atalibio fez abertura e considerações a cerca da importância daquele tema para o município: "É certo que os municípios de todo o Brasil, em especial os de Rondônia, estão vivendo um momento difícil no que diz respeito aos serviços de saneamento básico, em especial, de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Temos conhecimentos que a nova legislação permite aos municípios um controle maior sobre as ações a serem desenvolvidas na área de abastecimento e esgotamento, visando proporcionar à população uma melhor qualidade de vida", esclareceu.
A reunião foi ministrada por Márcio Chaves Pires, Administrador com Especialização em Administração Pública e Consultor na Área de Saneamento, que relatou sobre a Prestação dos Serviços de Saneamento Básico: Situação, Legislação e Perspectivas e, ao final da palestra, abriu discussão e esclarecimentos de dúvidas sobre a legislação. De acordo com Márcio o primeiro passo foi dado, cabe agora ao Município elaborar o plano de saneamento básico para adequação no município.
Assessoria de Comunicação
