Projetos de Lei da Prefeitura Beneficiarão Guajaramirenses em 2010

Em 2009 o prefeito Atalibio enviou dezenas de projetos de Lei para Câmara, destes, vários ja foram sancionados e, inclusive, ja há projetos de lei que entraram em vigor em 2009. Dos Projetos de Lei encaminhados à Camara, a equipe de Assessoria escolheu cinco:I) Criação do Vale alimentação que permitiu acrescer os honorários do funcionário publico municipal (Aprovado); II)Regularização das concessões do TAXI, com essa lei o interesse público é conquistado, desmonopolizando concessões e gerando emprego (Aprovado); III) Aquisição de terreno para construção do novo cemitério (Aprovado); IV) Implantação adequada do Plano de Cargos e Carreira da Educação, entre as vantagens, o PCCs vai dar ao funcionário o direito de seu salário não perder valor e, ja agora, receber o acréscimo devido (Aprovado); V) Implantação do Regime Próprio da Previdência, com essa lei, Guajará-Mirim vai economizar quase dois milhões de reais (2.000.000,00) ano, esse recurso pode ser aproveitado para reformar ou fazer novas obras, assim como melhorar os vencimentos do funcionalismo municipal (em análise na Câmara). Alem desses cinco, vale lembrar, que acabou de ser aprovado o Orçamento para 2009 e, o projeto de lei de remanejamento para atender demanda da folha de 2009 e outras necessidades ainda aguarda aprovação da Câmara Municipal.

Fonte: Assessoria Pref. Municipal



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