A posse da nova equipe do Conselho Tutelar aconteceu na Câmara Municipal de Guajará-Mirim, na tarde do dia 1° de abril, os quais serão pelos próximos 3 anos os porta-vozes da comunidade guajaramirense, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.
Foram eleitos 5 membros através do voto direto da comunidade, sendo eles: Adrina de Jesus Nobre - 629 votos; Ademir Carneiro de Oliveira - 628 votos; Flora Mericy Alencar Soarez - 597 votos; Antonio Barroso Custodio - 591 votos; Edilene Nunes da Silva - 558 votos.
O mestre de cerimônia Abraim Abrahim Cuellar Chamma que representava o presidente da Câmara, chamou os novos conselheiros a tomarem seus devidos lugares, assim como, as autoridades para comporem a mesa, entre eles: o presidente do Conselho Tutelar José Martins de Oliveira Filho, o chefe de gabinete Décio representando o prefeito Atalibio, que discursou dizendo que a prefeitura será a parceira por excelência na missão de zelar pelos diretos das crianças e adolescentes de nossa cidade.
Em sua exortação acalentou os novos eleitos afirmando que a prefeitura assume com eles esta missão, mas ciente de que a mesma é uma tarefa árdua, porém possível. Para tanto, citou o poeta Machado de Assis "caminheiros o caminho se faz caminhado", com o objetivo de assegurá-los que os desafios que há de surgir serão superados se os trabalhos forem realizados em equipe.
Em seguida, leu o Decreto nº 5.809, do Poder Executivo, datado em 31 de março de 2010, que empossava cada eleito na função de Conselheiro Tutelar, segundo o uso de suas atribuições e prerrogativas conferidas pelo artigo 62 da Lei Orgânica do Município.
O presidente José Martins parabenizou os novos eleitos e também asseverou seu empenho junto a eles, relatando um pouco do que tal missão espera de cada um e ponderou alguns pontos como:
"Atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta; omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta.
Receber a comunicação (obrigatória) dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar; após esgotados os recursos escolares; e de elevados níveis de repetência.
Requisitar o serviço social, previdência, trabalho e segurança, ao promover a execução de suas decisões.
Atender e aconselhar os pais e responsáveis, podendo aplicar algumas medidas, tais como encaminhamento a cursos ou programas de orientação e promoção a família e tratamento especializado.
Assessorar a prefeitura na elaboração de propostas orçamentárias, com a finalidade de garantir planos e programas de atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, cidadania, geração de trabalho e renda a favor da infância e juventude.
Encaminhar a notícia de fatos que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente."
Por fim, incluir no programa de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos.
Fonte: Assessoria Pref. Municipal
