Mapeamento e cadastramento dos profissionais da cultura e dos espaços culturais do município

            A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA MIRIM, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET, está realizando o mapeamento e cadastramento dos profissionais da cultura e dos espaços culturais do município, para que possam ser beneficiados com o auxílio cultural, aprovado pelo Governo Federal por meio da Lei Aldir Blanc.

            É importante que todos trabalhadores da cultura do nosso município realizem seu cadastro para receber o auxílio cultural, os quais estão impedidos de trabalharem em virtude do isolamento social ao enfretamento do novo Coronavírus – COVID-19, pedirmos que não deixe de realizar seus cadastros.

            O cadastro do artista pode ser feito através de uma plataforma, acesse: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScEIac03paQnYv1B7KwlDdxWBkxPN7GNG5D6_DLxxh1aXqS-g/viewform

            O cadastro do espaço cultural pode ser feito através de uma plataforma, acesse: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd5Tfi3_lmYQ2xu4hh5i7AKTjFLiQoegc-CJwCTIF-WLlc3CQ/viewform

Quem poderá receber o auxílio?

  • Os trabalhadores com atuação no setor cultural nos últimos dois anos.
  • Que não tenham vínculo formal de emprego
  • Não tenham recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
  • Seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
  • Não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
  • Espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social.
  • As empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura, Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic), Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), entre outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei.
  • O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
  • Farão jus ao benefício os espaços culturais e artísticos,microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, que devem comprovar sua inscrição e a respectiva homologação em, pelo menos, um dos seguintes cadastros:

As dúvidas poderão ser sanadas pelo fone (69) 98400-6215 Arlison Batista, atendimento de segunda a sexta, das 08h às 12h.

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