LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES PARA EVENTOS CARNAVALESCO

Com a finalidades de democratizar o uso do espaço público, e melhor coordenar os eventos particulares, realizados por terceiros em logradouros e vias públicas, A prefeitura Municipal de Guajará-Mirim vem atentar a todos os organizadores de eventos com pretensão de promoverem festas carnavalesca tanto em espaço público como em espaços particulares, que os mesmos devem procurar o fisco Municipal para se regularizarem em tempo hábil quanto as Licenças e autorizações necessárias para a realização destes eventos, a fim de garantir a segurança ao público participante.

Aos organizadores que realizarem os eventos sem as licenças obrigatórias, correm o risco de serem multados e interditados pelo descumprimento à lei.

Guajará-Mirim, em 15/01/2018.

Roosevelt de Oliveira Cavalcante

Secretário Municipal de Fazenda

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da PMGM

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